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Governo do Estado de Sergipe oferece condições especiais para regularização de débitos de ICMS
Desde segunda-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) inicia um novo programa de Parcelamento Especial, trazendo condições exclusivas para contribuintes que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
500 Mil Notificações da Receita Federal: Como Proceder se Sua Declaração de Imposto de Renda Está na Malha Fina
A Receita Federal emitiu recentemente cerca de 500 mil notificações a contribuintes em todo o Brasil cuja declaração do Imposto de Renda foi retida na malha fina. Esse alerta visa informar os contribuintes sobre a necessidade de regularizar a situação, evitando...
Meu INSS: Como Usar o Canal Digital de Atendimento da Previdência Social
O “Meu INSS” é o canal digital oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece uma série de serviços e consultas para os segurados de forma rápida e prática.
Novas Regras do Pix a Partir de Novembro: O que Muda e Como Isso Afeta Você
A partir de 1º de novembro, o Pix, sistema de pagamento instantâneo, passará por mudanças importantes conforme novas regras estabelecidas pelo Banco Central (BC). A principal alteração é o limite de R$ 200 por transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes nos bancos, com um teto de R$ 1.000 em transferências diárias. A medida visa aumentar a segurança, dificultando fraudes e golpes.
Recontratação de Funcionários como MEI Após a Reforma Trabalhista: Entenda as Regras e Riscos
A Reforma Trabalhista trouxe novas possibilidades para as relações de trabalho, entre elas a possibilidade de recontratar ex-funcionários como Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, essa prática, ainda que permitida, envolve regulamentações rigorosas que visam evitar fraudes e assegurar o cumprimento de normas trabalhistas.
Obrigações Fiscais de Brasileiros que se Mudam para os Estados Unidos
Atualmente, mais de 2,2 milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, segundo dados atualizados do Itamaraty. Esse número reflete o crescimento contínuo do fluxo migratório em busca de melhores oportunidades no exterior. No entanto, antes de se aventurar em uma nova vida fora do Brasil, é crucial estar ciente das obrigações fiscais, tanto nos EUA quanto no Brasil, para evitar complicações legais e financeiras
Pix Agendado: Praticidade e Segurança para Pagamentos Programados
A nova modalidade do Pix, agora com a funcionalidade de agendamento, foi implementada de forma obrigatória para todas as instituições financeiras na semana passada. Essa inovação permite que usuários programem transferências e pagamentos periódicos, tornando-se uma...
Prorrogação do Salário-Maternidade para Seguradas do INSS em Caso de Internação
As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam complicações médicas relacionadas ao parto e necessitam de internação hospitalar, podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade.
MEIs: mais de 1 milhão podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos. Veja como resolver
Mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ser excluídos do Simples Nacional em 2024 por débitos com a Receita Federal e a Previdência Social
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