A Reforma Tributária já é uma realidade no horizonte dos empreendedores brasileiros. Se você é dono de um pequeno negócio, preparar-se com antecedência é o melhor caminho para evitar dores de cabeça com o Fisco. Desde janeiro deste ano, mais de 12,5 milhões de empresas começaram a emitir, ainda em fase de testes, notas fiscais preenchidas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Embora esses dois novos tributos ainda não estejam sendo cobrados de fato, eles foram criados para simplificar o sistema atual, substituindo gradativamente os impostos que conhecemos hoje. Ficar por dentro dessa fase de transição é vital para a saúde financeira do seu negócio.
Fique Atento aos Prazos!
Anote na agenda: a partir de 1º de agosto de 2026, começa a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais para as empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido. Quem descumprir o prazo estará sujeito a penalidades e multas severas.
Para quem está no Simples Nacional, o fôlego é um pouco maior: a obrigatoriedade passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Contudo, cruzar os braços até lá é um erro estratégico perigoso.
“Por isso, é de extrema importância o correto preenchimento do documento fiscal com os códigos corretos. Somente assim será possível o fisco identificar com precisão a tributação sobre a nota”, alerta Edgard Fernandes, analista de competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae.
O que Muda no Preenchimento da Nota?
Para garantir que o seu sistema emissor esteja pronto e que sua equipe não cometa falhas, quatro campos fundamentais devem receber atenção total a partir de agora:
• CST (Código de Situação Tributária): Identifica como o IBS e a CBS serão aplicados na operação (exemplos: tributação integral, alíquota zero, reduzida ou suspensão).
• cClassTrib (Código de Classificação Tributária): Indica o fundamento jurídico daquela cobrança (alíquota cheia, isenta, etc.).
• NCM e NBS: Códigos que classificam as mercadorias (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou os serviços (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• cIndOp (Indicador de Operação): Aponta se a operação é onerosa (venda comum com pagamento) ou não onerosa (como envio de brindes e amostras grátis).
Dicas Práticas para Preparar sua Empresa
Não espere o prazo final para se mexer. O primeiro passo é atualizar imediatamente o cadastro de todos os seus produtos e serviços no seu sistema emissor de notas fiscais. Erros nesse processo podem levar ao recolhimento incorreto de impostos e a punições fiscais.
Além disso, invista na capacitação de quem cuida do seu faturamento. O Sebrae já disponibiliza um curso a distância específico sobre emissão de NF-e, totalmente atualizado para a nova realidade. Se o seu foco for a prestação de serviços (NFS-e), o portal oficial do governo federal oferece diversos manuais práticos de orientação.
Evite multas e prejuízos futuros. Adapte o seu negócio hoje mesmo e garanta estabilidade para continuar crescendo com segurança!