Você já precisou faltar ao trabalho para acompanhar um familiar em uma consulta médica? Essa é uma situação comum, mas que gera muitas dúvidas. Afinal, a empresa é obrigada a aceitar o atestado de acompanhamento? E a falta será abonada? A resposta para essas perguntas não é tão simples e depende do que diz a lei e das regras da sua empresa.
O atestado de acompanhamento, também conhecido como declaração de acompanhamento, é um documento emitido por um profissional de saúde para justificar a ausência de um trabalhador que precisa acompanhar um familiar em uma consulta, exame ou cirurgia. Mas, ao contrário do atestado médico, que é um direito do próprio trabalhador e deve ser aceito pela empresa, o atestado de acompanhamento tem regras mais específicas.
Como o Documento Funciona
Para ter validade, o atestado de acompanhamento precisa conter informações claras, como:
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A identificação do paciente.
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O nome do acompanhante.
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O grau de parentesco entre os dois.
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O tipo de atendimento ou procedimento.
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O período da ausência.
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A assinatura e o carimbo do profissional de saúde, em papel timbrado da clínica ou hospital.
É fundamental que o trabalhador entregue o documento à empresa o mais rápido possível. No entanto, a apresentação do atestado não garante automaticamente o abono da falta.
O Que a Lei Realmente Diz
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 473, é bem clara sobre as únicas situações em que a falta por acompanhamento é um direito legal, com direito a salário:
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Para gestantes: O pai ou companheiro pode faltar até dois dias para acompanhar a esposa ou parceira grávida em consultas e exames durante a gestação.
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Para crianças: O pai pode faltar um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos em uma consulta médica.
Fora desses casos, a empresa não tem a obrigação legal de aceitar o atestado.
A Empresa Pode Recusar o Atestado?
Sim, pode. Se a sua falta não se encaixar nas situações previstas na CLT, a decisão de aceitar ou não o atestado de acompanhamento é da empresa. Essa regra pode mudar se houver um acordo ou convenção coletiva que preveja outras situações, ou se a própria empresa tiver uma política interna mais flexível.
Muitas empresas, hoje em dia, entendem a importância de cuidar da saúde da família e optam por ter uma política mais aberta. Elas sabem que oferecer flexibilidade melhora a satisfação e o desempenho dos funcionários. Mas, é sempre bom verificar a política interna da sua empresa para não ter surpresas.
Diferença Essencial: Atestado Médico vs. Atestado de Acompanhamento
É crucial entender a diferença entre os dois documentos para saber o que esperar:
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Atestado médico: Comprova que o próprio empregado está doente e não pode trabalhar. A empresa é obrigada a aceitá-lo.
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Atestado de acompanhamento: É emitido para o acompanhante. Sua aceitação é obrigatória apenas nos casos previstos em lei.
Em resumo, o atestado de acompanhamento é um documento útil para justificar a sua ausência, mas não é uma garantia de que a falta será abonada. Conhecer seus direitos e a política da sua empresa é a melhor maneira de evitar problemas e garantir que você possa cuidar da sua família sem prejudicar sua vida profissional.