Se você está pensando em mudar de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa), provavelmente é porque o seu negócio está crescendo — e isso é um excelente sinal!
No entanto, essa transição exige atenção, pois envolve mudanças nas obrigações fiscais, no limite de faturamento e até na forma de contratar funcionários.
Neste artigo, você vai entender quando é o momento certo para migrar e quais passos seguir para que tudo seja feito de forma correta e segura.
MEI x ME: qual a diferença?
O MEI é a porta de entrada para quem quer empreender com formalidade e baixo custo tributário.
Para se enquadrar nessa categoria, é preciso:
-
Faturar até R$ 81 mil por ano;
-
Ter apenas 1 funcionário;
-
Não ser sócio ou administrador de outra empresa;
-
Exercer atividades previstas na lista oficial do MEI.
Já a ME (Microempresa) tem um porte maior, permitindo:
-
Faturamento anual de até R$ 360 mil;
-
Até 19 colaboradores na indústria e 9 no comércio ou serviços;
-
Opção de três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quando migrar de MEI para ME?
O momento certo de migrar pode variar, mas os principais motivos são:
- Ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil no ano.
- Necessidade de contratar mais de 1 funcionário.
- Desejo de ter um sócio na empresa.
- Exercício de uma atividade não permitida no MEI.
⚠️ Importante: Se o faturamento ultrapassar o limite, o desenquadramento é obrigatório para evitar multas e pendências fiscais.
Como fazer a mudança de MEI para ME?
O processo é relativamente simples, mas exige atenção aos passos:
- Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, na opção Simei.
2. Comunique a Junta Comercial do seu estado, apresentando:
-
Formulário de desenquadramento;
-
Contrato social atualizado;
-
Requerimento formal.
-
Atualize o cadastro nos órgãos competentes: prefeitura, Secretaria da Fazenda e outros registros necessários para o seu segmento.
-
Dicas para uma transição tranquila
-
Planeje-se financeiramente, pois como ME você poderá pagar mais impostos, dependendo do regime tributário escolhido.
-
Converse com um contador de confiança para analisar o melhor regime e evitar surpresas.
-
Aproveite as vantagens de ser ME, como a possibilidade de expandir a equipe e atender novos mercados.
Migrar de MEI para ME é um passo importante na vida de qualquer empreendedor e, quando feito no momento certo, pode significar mais oportunidades e crescimento para o negócio.
O segredo é estar atento aos limites e regras do MEI, planejar a transição e manter a regularidade fiscal.
Se o seu negócio já está maior que o MEI permite, encare essa mudança como um marco de evolução e siga com segurança rumo ao próximo nível.