A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) inicia um novo programa de Parcelamento Especial, trazendo condições exclusivas para contribuintes que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta é uma oportunidade para regularizar pendências com descontos e prazos mais vantajosos.
O programa abrange débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, contraídos até 31 de outubro de 2024. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 339,70.
Como aderir ao programa
Os contribuintes têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para formalizar a adesão. A melhor forma para aderir é falando direto com seu contador, entre em contato pelo telefone 79-2107-5900
Vale destacar que a renegociação só será efetivada após o pagamento da primeira parcela.
Incentivo à autorregularização
O programa de Parcelamento Especial também serve como um passo importante para empresas que buscam melhorar sua classificação no programa Amigo da Gente, que será reavaliado no final de janeiro de 2025.
Lançado em setembro de 2023, o Amigo da Gente é uma iniciativa pioneira no estado, focada na autorregularização fiscal. O objetivo é incentivar os contribuintes a regularizar suas obrigações espontaneamente, evitando complicações futuras com o Fisco.
Esta é uma oportunidade única para empresas e contribuintes se adequarem às exigências fiscais e aproveitarem as condições exclusivas oferecidas pelo Governo do Estado de Sergipe.
Com informações do Governo de Sergipe