Mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional em 2024 devido a débitos pendentes com a Receita Federal e a Previdência Social. Essa situação pode impactar diretamente a continuidade das atividades desses pequenos negócios, além de acarretar multas e juros sobre os valores devidos.
Se você é MEI, é fundamental entender os motivos que podem levar à exclusão e as formas de regularizar sua situação antes que isso aconteça. Neste artigo, explicamos o que fazer para evitar a exclusão do Simples Nacional e manter sua empresa regularizada.
Consequências da exclusão
Ser excluído do Simples Nacional implica na perda de benefícios como:
- Aumento da tributação: o MEI teria que migrar para outro regime tributário, como Lucro Presumido, com alíquotas mais altas.
- Multas e juros: os débitos continuam a acumular encargos.
- Perda de benefícios previdenciários: o MEI inadimplente perde o direito a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Como resolver
Para evitar a exclusão, siga os seguintes passos:
- Verifique seus débitos no portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal.
- Pague as guias DAS em atraso, que podem ser emitidas no mesmo portal.
- Parcele seus débitos: é possível dividir os valores em até 60 vezes no e-CAC.
- Regularize a Declaração Anual: entregue a DASN-SIMEI, mesmo que não tenha tido receita no ano.
- Fique atento às notificações da Receita Federal para agir rapidamente.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode ser evitada com a regularização dos débitos e a entrega das obrigações fiscais. Não deixe para a última hora, regularize sua situação e continue usufruindo dos benefícios do Simples Nacional!