Nos Estados Unidos, um estrangeiro é considerado residente fiscal se atender a um dos seguintes critérios:

• Possuir um Green Card;
• Permanecer no país por mais de 183 dias em um ano, mesmo com visto não-imigrante, conforme o cálculo específico de dias:
  • Todos os dias passados no país no ano corrente;
  • 1/3 dos dias do ano anterior;
  • 1/6 dos dias do segundo ano anterior.

Ao se tornar residente fiscal nos EUA, o indivíduo passa a ser obrigado a seguir as normas do Internal Revenue Service (IRS), o órgão de arrecadação de impostos do país, o que inclui a declaração e o pagamento de tributos. A não conformidade com essas regras pode resultar em penalidades severas, como multas e até a perda do direito de permanecer nos Estados Unidos.

Prazos e Obrigações Fiscais nos EUA

Nos Estados Unidos, a declaração do imposto de renda pessoal deve ser submetida ao IRS até o dia 15 de abril de cada ano, salvo em casos de feriados ou finais de semana, quando o prazo é prorrogado para o próximo dia útil. Caso o contribuinte precise de mais tempo, é possível solicitar uma extensão até 15 de outubro utilizando o formulário 4868.

Para as empresas, os prazos variam de acordo com o tipo de organização:

• Limited Liability Company (LLC): a declaração deve ser entregue até 15 de março, com a possibilidade de prorrogação por seis meses;
• Corporation Income Tax Return: o formulário 1120 deve ser enviado até 15 de abril, com prorrogação de seis meses;
• BE-15 (BEA): empresas controladas por estrangeiros devem apresentar este formulário até 30 de maio, ou até 30 de junho, quando enviado via sistema eletrônico (eFile);
• Annual Report: o relatório anual das empresas deve ser submetido ao estado de registro, seguindo datas específicas de acordo com cada estado.

A forma mais eficiente de enviar essas declarações é eletronicamente, recebendo uma confirmação imediata do IRS. Para minimizar erros e evitar sanções, é recomendável buscar o apoio de um Contador Público Certificado (CPA), que pode garantir o cumprimento de todas as regras tributárias.

Obrigações Fiscais no Brasil

Antes de uma mudança definitiva para o exterior, é essencial formalizar a saída junto à Receita Federal do Brasil. A Comunicação de Saída Definitiva deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída do país. Esse processo visa evitar a bitributação e facilita a comprovação de eventuais alterações patrimoniais, caso o contribuinte retorne ao Brasil no futuro.

Existem duas classificações importantes para a saída do país:

• Saída Temporária: Para aqueles que planejam permanecer no exterior por menos de 12 meses, a formalização ocorre após completar um ano fora, e deve ser realizada até o último dia de fevereiro do ano subsequente.
• Saída Permanente: Quem pretende residir fora do Brasil por mais de 12 meses deve realizar a comunicação até o último dia de fevereiro do ano seguinte à sua saída definitiva.

Além da Comunicação de Saída Definitiva, é necessário apresentar a Declaração de Saída Definitiva entre março e abril do ano subsequente à saída, para aqueles que permanecerão fora do país por mais de 12 meses consecutivos. A não entrega dentro do prazo resulta em multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Planejamento Adequado é Essencial

Mudar-se para os Estados Unidos envolve muito mais do que preparar as malas. O entendimento e o cumprimento das obrigações fiscais tanto no Brasil quanto nos EUA são fundamentais para evitar problemas legais e financeiros. Uma preparação adequada inclui a contratação de profissionais especializados, como contadores, que podem auxiliar no processo e garantir o cumprimento das normas fiscais, proporcionando tranquilidade ao iniciar essa nova etapa da vida.

Fonte: Contábeis