Grupos Contemplados

A distribuição segue a ordem de prioridade estabelecida:

• 2.375.076 contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos
• 1.096.168 contribuintes cuja maior renda seja do magistério
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos
• 199.338 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave

Nova Prioridade

Uma novidade deste ano é que contribuintes que combinaram declaração pré-preenchida com recebimento via Pix ganharam prioridade, mesmo não sendo um grupo prioritário por lei.

Como Consultar

A consulta pode ser feita através de:

• Site da Receita Federal (gov.br/receitafederal)
• Aplicativo oficial da Receita
• Central de atendimento 146

Para consultar, é necessário informar CPF, data de nascimento e título de eleitor ou código de acesso.

Pagamento

O pagamento será creditado automaticamente na conta informada na declaração. Para quem escolheu Pix, o recebimento é instantâneo. Contribuintes que não conseguirem sacar o valor em até um ano podem solicitar nova disponibilização.

Próximos Lotes

Contribuintes não contemplados neste primeiro lote podem receber a restituição nos lotes seguintes, que são liberados mensalmente até dezembro, seguindo a ordem cronológica de entrega das declarações.

Para verificar o status da restituição, você pode usar o aplicativo da Receita Federal ou acessar seu site. Essa ferramenta permite confirmar se a restituição foi processada e o valor foi depositado corretamente. Para detalhes adicionais, como o valor depositado, a instituição financeira responsável, a data do depósito e o montante corrigido (disponível apenas para restituições já creditadas), é necessário fazer login com uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro no aplicativo ou na opção “Meu Imposto de Renda” do e-CAC.

Em caso de problemas com a restituição, como valores incorretos ou não recebidos, verifique o extrato da sua declaração no portal e-CAC. Se necessário, envie uma declaração retificadora. Se a restituição ficou disponível mas não foi retirada dentro de um ano, os valores retornam à Receita Federal; neste caso, é necessário reagendar o saque diretamente no site do Banco do Brasil ou através dos números de contato fornecidos.

Se você pagou um valor maior do que o devido ou realizou um pagamento indevido, é possível solicitar a devolução pelo sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal ou utilizando o programa específico disponível no site.

Para segurança e acesso às informações sobre sua restituição, utilize o e-CAC com login Gov.br ou o aplicativo da Receita Federal, garantindo proteção contra fraudes. Essas orientações visam oferecer um guia claro e completo sobre a gestão da restituição do Imposto de Renda, assegurando que você tenha acesso seguro e eficiente às informações necessárias.

Confira abaixo como ficou a ordem de prioridade na restituição do IR:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e/ou doença grave;
3. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição do Pix;
5. Demais contribuintes.

Vale destacar que entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate acontece pela data de entrega da declaração.

Segundo a Receita, os moradores de todas as cidades do RS estão na lista de prioridade, e não somente quem mora nos municípios atingidos pelas chuvas e enchentes.

A consulta aos valores do primeiro lote de restituição do IR deve ser aberta no dia 24 de maio, uma semana antes da liberação do dinheiro, que está previsto para debitar na conta no dia 31.

Lembrando que os contribuintes obrigados a declarar o IR e fizerem a entrega após o prazo legal, deverão pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Fonte: sitecontabil.com.br