Diante desse cenário, as atividades econômicas da empresa são temporariamente interrompidas, acarretando problemas como a impossibilidade de emitir notas fiscais e adquirir mercadorias.

Saiba quais são as etapas para a reativação da inscrição estadual suspensa em cada caso.

Inatividade presumida

Se a IE foi suspensa por inatividade presumida, a entrega das obrigações acessórias faltantes fará com que a inscrição retorne à condição de ativa automaticamente no prazo de três dias.

Para descobrir quais são as pendências, será preciso acessar o portal Redesim, e seguir o caminho: Já possuo pessoa jurídica >> Atos exclusivos no estado e no município >> Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado, e preencher as informações do estabelecimento (CNPJ e UF).

O estabelecimento deve responder, necessariamente, “SIM” a primeira pergunta (“Inscrição ou reativação no estado?”) e “NÃO” para as demais questões.

Assim que a solicitação chegar ao nosso sistema, os documentos relacionados deverão ser entregues.

Para o envio de documentos, caso sejam feitas exigências pelo Posto Fiscal, os usuários podem entregá-los remotamente via SIPET.

É importante ressaltar que o número da inscrição estadual será alterado se o procedimento descrito for executado depois de quinze dias do início da inaptidão.

Ausência de localização

Nesse caso, a suspensão da IE ocorre quando os estabelecimentos que receberam a visita fiscal não foram encontrados.

Se a não localização se der porque houve a mudança de endereço e o estabelecimento não tiver comunicado tal fato ao tempo da visita fiscal, a empresa deve recorrer ao portal Redesim, e informar o evento 209 ou 211.

Após a alteração de endereço, é preciso solicitar a reativação da IE. Em São Paulo, é possível realizar o procedimento através do sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).

É preciso ressaltar que a depender do tempo de inércia do estabelecimento, a condição pode passar a inapta. Nesse caso, ficará registrado o intervalo de inaptidão no histórico, e será necessário solicitar uma nova inscrição estadual.

Falhas no cumprimento de requisitos

Se a IE foi suspensa por falhas no cumprimento de requisitos, é preciso analisar se ocorreu por falta de pagamento de impostos, não cumprimento de obrigações acessórias ou não quitação de multas, por exemplo.

Levantadas todas estas questões, o próximo passo é regularizar as pendências para formalizar os procedimentos necessários para reativar Inscrição Estadual.

A solicitação da reativação deverá seguir as normas estipuladas pelo estado onde a empresa requerente está inserida.

Importância da Inscrição Estadual

A inscrição estadual é um registro empresarial fundamental junto à Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está localizada. Esse cadastro viabiliza o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , um imposto que incide sobre produtos comercializados no país.

A falta da inscrição pode resultar em problemas para empresas que atuam no varejo, atacado, fornecimento para indústria, e-commerce, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. As empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais de venda e compra, o que inviabiliza suas atividades comerciais.

Além disso, a empresa não pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e corre o risco de receber novas multas e sanções decorrentes dessa situação. Essa penalização pode afetar a relação com clientes e fornecedores, gerando prejuízos econômicos e de imagem para a empresa.

Já com a inscrição regularizada, a empresa tem a autorização para emitir a Nota Fiscal de Produtos, além de cumprir suas obrigações tributárias de acordo com a legislação estadual.

Fonte: Contábeis