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Adeus, Cartão? O Pix Parcelado Pode Mudar a Sua Forma de Comprar

Pedro — Wed, 03 Sep 2025 08:53:00 +0000

Prepare-se para uma mudança no seu bolso. O Pix, o meio de pagamento que conquistou o Brasil, está prestes a ganhar uma nova funcionalidade que promete abalar o mercado: o Pix Parcelado. A partir de setembro, consumidores e lojistas poderão contar com essa novidade, que permite dividir compras em parcelas sem a necessidade de um cartão de crédito. Mas como isso vai funcionar na prática?

O Banco Central (BC) se prepara para divulgar as regras que vão padronizar o serviço. A ideia é que ele seja transparente e estimule o uso consciente do crédito. Especialistas já avaliam que essa modalidade é uma espécie de carnê digital, adaptado para a era da tecnologia.

Como Funciona e Quem Sai Ganhando

O Pix Parcelado é semelhante a um empréstimo pessoal. Quando você opta por parcelar uma compra, o seu banco assume o risco e libera o valor total para o lojista instantaneamente. Em outras palavras, o vendedor recebe o dinheiro na hora, o que é ótimo para o fluxo de caixa do comércio. Para você, o valor da compra é dividido em parcelas, com juros, que serão debitadas da sua conta nas datas de vencimento.

Essa dinâmica traz vantagens claras:

Para o Consumidor: Acesso ao crédito para quem não tem cartão. Uma pesquisa da Quaest revelou que 60% dos brasileiros de baixa renda não possuem cartão de crédito, mas 65% já usam o Pix. O Pix Parcelado pode ser a porta de entrada para um novo grupo de consumidores.
Para o Comércio: Liquidez imediata e a possibilidade de vender para um público que não usa cartão. O presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro (SindilojasRio), Aldo Gonçalves, aponta que a modalidade vai dar “fôlego para o setor”, especialmente em um momento de economia mais restritiva.

O Pix Parcelado e o Fim do Cartão de Crédito?

Especialistas preveem que o Pix Parcelado pode, no futuro, reduzir a dependência do cartão de crédito. Afinal, a nova modalidade promete ser mais barata e transparente. No entanto, o cartão deve continuar coexistindo, estimulando a concorrência e beneficiando todo o sistema financeiro.

O lançamento dessa funcionalidade coloca o Brasil em uma posição de destaque global. Outros países, como os Estados Unidos, já veem o avanço do Pix com preocupação, o que mostra como o Brasil está na vanguarda da inovação em pagamentos digitais.

Cuidados e Alerta: Fique de Olho no Seu Bolso

Apesar do otimismo, é fundamental ter cautela. O Pix Parcelado é uma modalidade de crédito, e como qualquer outra, tem juros e taxas. É essencial que você compare as condições com as do cartão de crédito e outras formas de pagamento para escolher a opção mais vantajosa.

Aldo Gonçalves faz um alerta importante: “Não devemos esquecer da educação financeira e da necessidade de controle das contas, a fim de evitar desequilíbrios no orçamento familiar”. Lembre-se que assumir a responsabilidade de pagar as parcelas é um compromisso que você precisa honrar para não cair na inadimplência.

O Pix Parcelado é mais do que uma nova forma de pagamento; é um passo gigante para a inclusão e modernização financeira do Brasil. Ele oferece uma alternativa simples e acessível ao cartão de crédito, impulsionando o consumo e beneficiando tanto consumidores quanto lojistas. No entanto, para aproveitar todas as vantagens, use a ferramenta com inteligência e planejamento.

Fiscalização do Pix: Guia Esclarecedor de Mitos e Verdades

Pedro — Fri, 17 Jan 2025 08:49:00 +0000

A recente intensificação da fiscalização do Pix e de transações com cartão de crédito, anunciada pela Receita Federal, tem gerado dúvidas e preocupações entre contribuintes brasileiros. Desde pessoas físicas e jurídicas de todos os portes até trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs), muitos têm buscado informações confiáveis para entender como serão afetados.

Com as redes sociais repletas de especulações e desinformação, é fundamental esclarecer o que realmente muda. Por isso, elaboramos este guia prático para responder às principais dúvidas e diferenciar fatos de boatos sobre o tema.

Mitos e Verdades Sobre a Fiscalização do Pix

1. Haverá a criação de impostos ou taxas sobre o Pix?

Mito.
Não haverá cobrança de impostos, taxas ou tributos diretamente sobre o uso do Pix. Segundo o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentação financeira, e não há qualquer iniciativa em andamento para mudar isso.

2. Pix acima de R$ 5 mil será taxado.

Mito.
Transações acima de R$ 5 mil não serão taxadas. O que ocorre é que operações que somem esse valor ou mais em um mês passarão a ser monitoradas para identificar eventuais irregularidades, como possíveis casos de sonegação fiscal. Contudo, isso não implica em custos adicionais para o contribuinte.

3. A Receita Federal monitorará o Pix em tempo real.

Mito.
A Receita Federal não acompanha as transações por Pix em tempo real. Os bancos e instituições financeiras são obrigados a enviar relatórios financeiros semestrais contendo informações de movimentações que ultrapassem os limites estabelecidos: R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Esse processo respeita o sigilo bancário e segue critérios específicos.

4. Todo ganho agora deve ser declarado à Receita Federal.

Parcialmente verdade.
Se os seus rendimentos superam o limite de isenção do Imposto de Renda, eles devem ser declarados, assim como já era exigido anteriormente. Para rendas abaixo do limite, as regras permanecem as mesmas.

5. Pessoa física precisará cumprir novas obrigações.

Mito.
Nada muda para o cidadão comum. A nova normativa é direcionada exclusivamente a instituições financeiras e intermediários de pagamento regulados pelo Banco Central, CVM, Susep e Previc. Para pessoas físicas, não há novas declarações ou obrigações fiscais adicionais.

6. Não posso mais emprestar meu cartão de crédito para familiares.

Mito.
O empréstimo de cartão para familiares não é ilegal nem representa um problema fiscal, mesmo em casos de movimentações atípicas. A Receita Federal realiza cruzamentos de dados entre várias fontes para identificar padrões incomuns, mas operações como essa são consideradas práticas comuns entre brasileiros e não despertam preocupação imediata.

Afinal, o que realmente muda?

O objetivo da Receita Federal com a intensificação da fiscalização é identificar movimentações financeiras que possam sugerir irregularidades, como sonegação de impostos ou lavagem de dinheiro. Porém, para o contribuinte comum, que mantém suas obrigações fiscais em dia, não há com o que se preocupar.

A disseminação de informações equivocadas pode gerar ansiedade desnecessária. Por isso, procure sempre fontes confiáveis e consulte profissionais qualificados, como contadores, para esclarecer qualquer dúvida.

Se você tem dúvidas sobre como a fiscalização pode afetar suas atividades, acompanhe os comunicados oficiais da Receita Federal ou consulte seu contador de confiança.

“Pix e outra movimentações financeiras Sob Vigilância: O Que Muda com a Nova Regra da Receita Federal em 2025”

Pedro — Fri, 10 Jan 2025 12:15:35 +0000

Desde 1º de janeiro de 2025, o Pix — uma das formas de pagamento mais populares no Brasil —, assim como todas as demais movimentações financeiras, passarão a ser monitorados de perto pela Receita Federal. Isso ocorre devido à entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024. Essa norma exige que bancos e instituições financeiras informem movimentações financeiras acima de R$ 5.000 (para pessoas físicas) e R$ 15.000 (para pessoas jurídicas).

Se você costuma realizar ou receber pagamentos expressivos via Pix, saiba que a Receita Federal estará de olho. Mas o que exatamente isso significa para você? Como se preparar para evitar problemas fiscais? Neste artigo, exploramos as principais dúvidas e oferecemos orientações para proteger suas finanças.

Perguntas e Respostas sobre a Instrução Normativa RFB nº 2219

1. O que é a Instrução Normativa 2219?

A Instrução Normativa RFB nº 2219 é uma norma da Receita Federal que obriga bancos, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a enviar informações semestrais sobre movimentações financeiras acima de:

R$ 5.000 para pessoas físicas;
R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

2. Quando essa norma entra em vigor?

A obrigatoriedade começa a valer em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as instituições financeiras deverão reportar movimentações que ultrapassem os valores estabelecidos.

3. Quem será afetado?

Pessoas Físicas: Qualquer movimentação superior a R$ 5.000 em sua conta bancária, via Pix, cartões de crédito ou outros meios de pagamento será informada.
Pessoas Jurídicas: Movimentações acima de R$ 15.000 também serão reportadas.

4. Qual o objetivo da Receita Federal com essa norma?

O objetivo principal é combater a sonegação de impostos e monitorar movimentações financeiras irregulares. Muitos profissionais liberais e empresas acreditam, erroneamente, que recebimentos via Pix estão isentos de impostos. A Receita busca garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

5. O que acontece se minhas movimentações forem consideradas irregulares?

Movimentações suspeitas podem gerar fiscalizações, cobrança de impostos retroativos, multas e juros. Em casos mais graves, pode haver processos administrativos ou até judiciais.

Como se preparar para essa mudança?

1. Emita notas fiscais

Se você é profissional liberal ou empresário, certifique-se de emitir notas fiscais para todas as transações. Isso demonstra regularidade e facilita a comprovação de rendimentos.

2. Organize suas finanças

Mantenha um controle detalhado de suas receitas e despesas. Utilize ferramentas de gestão financeira ou planilhas para categorizar suas movimentações.

3. Consulte um contador

Um contador pode ajudar a regularizar sua situação fiscal, identificar possíveis problemas e sugerir soluções para evitar multas.

4. Regularize situações passadas

Caso tenha cometido erros fiscais anteriormente, considere programas como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que oferecem condições especiais para quitar dívidas.

Impactos específicos sobre o Pix

O Pix não é uma forma de escapar da fiscalização. Pelo contrário, ele está totalmente integrado ao sistema financeiro. Todas as movimentações acima dos valores estipulados serão automaticamente reportadas à Receita Federal.

Conclusão: Fique atento e proteja suas finanças

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219, a Receita Federal terá mais ferramentas para monitorar movimentações financeiras. Regularize sua situação fiscal, emita notas fiscais e organize suas finanças. Não espere ser surpreendido por multas ou fiscalizações. Consulte um contador e esteja preparado para as mudanças que vão impactar a todos.

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PIX e o repasse de dados financeiros para o Fisco

Pedro — Wed, 18 Sep 2024 08:01:00 +0000

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o repasse de dados do Pix e outras transações eletrônicas aos Fiscos estaduais tem gerado um intenso debate sobre privacidade e fiscalização tributária no Brasil. A medida, que visa combater a sonegação fiscal, coloca em xeque o sigilo bancário dos cidadãos, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

Por um lado, a decisão do STF busca reforçar a eficácia da fiscalização tributária, um aspecto crucial para a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas. A disponibilidade desses dados para o Fisco pode facilitar a detecção de incongruências entre os valores declarados e a movimentação financeira real, uma ferramenta poderosa no combate à evasão fiscal.

Por outro lado, especialistas e contribuintes expressam preocupações com a potencial “invasão desproporcional” à privacidade e os riscos de abusos. A falta de autorização judicial individualizada para o acesso a esses dados é vista como uma ameaça ao sigilo bancário e, consequentemente, à proteção da vida privada dos indivíduos.

A tensão entre a necessidade de fiscalização efetiva e a proteção da privacidade dos cidadãos é um dilema que não se restringe ao Brasil. Em todo o mundo, governos buscam equilibrar esses interesses, muitas vezes conflitantes. No caso brasileiro, a judicialização da decisão do STF é uma possibilidade, o que poderia levar a mais discussões sobre a legalidade e a proporcionalidade da medida.

O debate sobre o repasse de dados financeiros para o Fisco é um reflexo das complexidades da era digital, onde a informação é abundante e acessível, mas também onde a privacidade se torna cada vez mais valiosa. Como sociedade, é essencial encontrar um caminho que preserve tanto a integridade fiscal quanto o respeito à privacidade individual.

MED: BC introduz Mecanismo Especial de Devolução para proteção no PIX

Pedro — Thu, 13 Jun 2024 08:51:00 +0000

Para aumentar a proteção dos usuários e garantir a segurança das transações realizadas por meio do PIX, o Banco Central do Brasil lançou o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esta nova ferramenta visa mitigar os riscos de fraudes e golpes, possibilitando a devolução de valores transferidos em situações específicas.

Mecanismo Especial de Devolução (MED) atua como uma proteção adicional para os usuários do PIX, permitindo a devolução de valores transferidos em casos de fraude ou erro operacional.

Funcionamento do MED do PIX

Aqui detalhamos o processo de funcionamento do MED:

Solicitação: se o usuário for vítima de uma fraude ou golpe envolvendo o PIX, ele deve reportar o incidente à sua instituição financeira dentro de um prazo de 80 dias após a transação;
Análise: a instituição financeira analisará o caso e, se confirmar a fraude, solicitará o bloqueio dos valores na conta do recebedor;
Devolução: caso a análise confirme a ocorrência de fraude, os valores serão devolvidos à conta do pagador em um prazo de até sete dias. Se a fraude não for constatada, os valores permanecem na conta do recebedor.

Casos de aplicação do MED

O MED pode ser utilizado em várias situações específicas, incluindo:

Fraudes: quando o usuário é induzido a realizar uma transferência PIX para um golpista através de métodos como phishing, clonagem de WhatsApp, entre outros;
Erros Operacionais: situações em que há um erro no sistema do PIX, resultando em prejuízos para o usuário;
Golpes: transferências realizadas por engano, seja para a pessoa errada ou com valores incorretos.

É importante notar que o MED não cobre casos de desacordo comercial, como a não entrega de um produto ou a entrega de um produto diferente do esperado. Nessas situações, o usuário deve buscar resolver o problema diretamente com o vendedor.

Dicas de segurança para evitar fraudes no PIX

Para maximizar a segurança ao utilizar o PIX, é essencial seguir algumas práticas recomendadas:

Verificação de Dados: antes de confirmar uma transação PIX, sempre verifique se o nome, CPF/CNPJ e chave PIX do destinatário estão corretos;
Desconfiança de Mensagens Suspeitas: evite clicar em links recebidos por SMS, e-mail ou redes sociais e nunca forneça dados pessoais ou senhas por esses meios;
Uso de Aplicativos Oficiais: realize transações apenas através dos aplicativos oficiais do seu banco ou de instituições financeiras reconhecidas;
Manutenção de Dispositivos Atualizados: mantenha seu celular e aplicativos bancários sempre atualizados para usufruir das últimas proteções de segurança;
Autenticação em Duas Etapas: ative a autenticação em duas etapas para adicionar uma camada extra de segurança à sua conta.

Se surgir alguma dúvida, procure imediatamente sua instituição financeira. O MED é uma ferramenta poderosa para a proteção dos seus recursos, mas a prevenção continua sendo a melhor estratégia para evitar golpes e fraudes. Esteja sempre atento e siga as dicas de segurança para garantir transações seguras com o PIX.

Fonte: contabeis.com.br

Quando ocorre a cobrança de taxa nas transações via PIX?

Pedro — Wed, 10 Jan 2024 19:47:45 +0000

Criado em 2020 pelo Banco Central, o Pix permite que cada pessoa possa ter até cinco chaves e empresas, até 20. A cobrança da tarifa para clientes pessoa jurídica (microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs) é permitida pelo Banco Central e adotada por vários bancos.

De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas não são taxadas em suas transações via Pix, seja ela para pagar uma conta ou receber valores. Por outro lado, diversos bancos já cobram taxas para pessoas jurídicas.

Em julho do ano passado, a Caixa Econômica Federal chegou a anunciar que iria passar a cobrar tarifas sobre as transferências feitas via Pix por pessoas físicas, mas recuou no dia seguinte, suspendendo a implementação da medida.

Para pessoas físicas que realizam as suas transações via CPF, não há impactos práticos no dia a dia. O foco do Banco Central é atuar entre os cidadãos que utilizam a forma de pagamento para o recebimento de valores em decorrência de serviços e produtos.

Exceções

De maneira geral, as pessoas físicas não podem receber taxação. No entanto, a instituição financeira pode realizar a cobrança se o cliente receber:

Pix com finalidade comercial;
Mais de 30 Pix por mês;
Por QR Code dinâmico;
De um pagador jurídico em QR Code dinâmico ou estático.

Transações Pix

É inegável que as transações bancárias via Pix caíram no gosto do brasileiro. Os números não deixam mentir. Desde 16 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2023, ocorreram 66,5 bilhões de transações Pix, segundo o Banco Central.

Podemos citar que a rapidez, facilidade e o não uso de papel levaram este tipo de transferência a ser os principais motivos.

Valor da Taxa

Não existe uma taxa definida pelo Banco Central em relação à cobrança. Sendo assim, os custos são de acordo com cada instituição financeira.

Portanto, no momento de fazer a transação, veja qual é o valor a cobrar e se compensa fazer a transferência via Pix. Vale a pena comparar as taxas para os diferentes tipos de transações em seu banco.

fonte: sitecontabil.com

PIX automático substituirá débito em conta

Pedro — Thu, 28 Sep 2023 10:00:00 +0000

O mais recente levantamento do Banco Central confirma que o Pix está cada vez mais presente na rotina dos brasileiros: em 2022, foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, um crescimento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão. Agora, uma nova modalidade da ferramenta deve turbinar ainda mais o seu uso, trazendo a possibilidade de agendamentos de transações.

Trata-se do Pix Automático, previsto no relatório de gestão do Pix, divulgado no início de setembro pela autoridade monetária. Apesar de constar em estudos, a sua viabilização já está em fase adiantada: uma consulta pública permanece disponível ao mercado, por meio do Grupo de Trabalho de Negócios do Pix, para tratar das questões operacionais do novo benefício. O objetivo do BC, segundo especialistas, é ampliar ainda mais o acesso da população aos serviços bancários.

A advogada especializada em Regulatório e Meios de Pagamento e sócia do escritório Barcelos Tucunduva – BTLAW, Mariana Prado Lisboa, detalha que o novo produto deve ser utilizado por concessionárias de serviços públicos e empresas com produtos ou serviços de pagamentos recorrentes. Nessa lista, entram instituições de ensino, academias, serviços de streaming, planos de saúde, seguros, condomínios, clubes e operações de crédito.

“A utilização do Pix para essas novas realidades é um caminho sem volta. A população já aderiu a esse sistema, confia no modelo e espera que cada vez mais consiga reduzir custos, comparados a outros instrumentos, além de trazer melhor experiência aos usuários pagadores e recebedores”, avalia.

O advogado especializado em Direito Bancário e professor da FAAP e Insper, Marcelo Godke, destaca que o consumidor poderá programar o Pix automático para o pagamento das contas corriqueiras, substituindo o tradicional débito automático em conta.

“A pessoa vai poder pré-agendar o pagamento de uma fatura do cartão de crédito, por exemplo, ou assinatura de um serviço pago mensalmente. É cada vez mais comum os boletos virem com o código de barras para pagar e, ao mesmo tempo, com um QR code do Pix. A diferença é que vai poder programar a partir daí”, esclarece Godke. Hoje, o pagamento via Pix é realizado de maneira instantânea, sem a possibilidade de agendamento.

OFF-LINE

Outra modalidade prevista como uma evolução do Pix é o off-line, que deve abranger o pagamento de pedágios e transporte público. Mariana ressalta que essa medida está na agenda futura do BC, pois a falta de acesso à internet em algumas regiões do país é hoje um impeditivo para utilização do sistema instantâneo de pagamentos

“A possibilidade de realização da transação sem a necessidade da conexão será uma melhoria incrível. Nas praças de pedágios e em rodovias o pagamento off-line, por aproximação, trará uma melhor eficiência e experiência ao usuário pagador”, avalia.

Para Godke, esse movimento previsto pelo Banco Central é um caminho natural porque a tendência é de o Pix substituir os cartões de débito, antes usado nos pagamentos de pequenos valores, como pedágios e tarifas de transporte. “Era esperado, mas não nessa velocidade, porque o BC não achava que seria com essa tamanha rapidez”.

Mariana Prado ainda destaca outras novidades. “As compras parceladas por Pix são outro exemplo de melhoria já em estudo pelo Banco Central. A ideia é estabelecer mecanismos de garantia vinculados as transações parceladas. Com isso, o risco de crédito do recebedor diminuirá e o pagador poderá realizar compras parceladas com custo menor do que por outros instrumentos, como o cartão de crédito, em que as taxas pelo parcelamento da compra são maiores justamente em razão do risco de crédito do recebedor, tecnologia envolvida e número de intermediários na cadeia do pagamento”, adianta a especialista.

Por: Danielle Ruas
Fonte: Portal Dedução

PIX: Bancos começam a desativar transferências por DOC.

Pedro — Fri, 15 Sep 2023 10:30:00 +0000

Os principais bancos do país já começaram a desativar as transferências financeiras por meio de DOC para seus clientes individuais ou corporativos.

Oficialmente, a modalidade deixará de existir ao final de fevereiro do próximo ano, mas desde já, as principais instituições nacionais passam a oferecer apenas Pix e TED como opções.

Trata-se de praticidade e agilidade, além da adoção sucessiva das novas tecnologias.

O Pix, por exemplo, foi o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros em 2022, com mais de 24 bilhões de transações e um total que supera, sozinho, o total de todas as outras opções disponíveis.

Conforme os números da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), enquanto o TED teve volume de 1 bilhão de operações no ano passado, o DOC ficou abaixo do cheque, com 59 milhões.

Estes totais se unem ao maior consumo de recursos da modalidade financeira e, principalmente, ao fato de que ela só é efetivada pelos bancos no dia seguinte – o Pix é imediato, enquanto o DOC é concluído até o fim do dia.

Diante de tudo isso, veio então a decisão da Febraban de anunciar para 29 de fevereiro o fim das transferências que começaram a acontecer no Brasil em 1985.

Quais bancos não aceitam DOC?

Alguns bancos já estão se adiantando, com apenas o Bradesco e a Caixa afirmando que seguirão o prazo apontado pela Febraban.

O Itaú, por outro lado, não oferece DOCs para seus clientes pessoa física desde janeiro, enquanto o Santander começou a desativação nesta semana e o Banco do Brasil deixará de oferecer o serviço em 15 de outubro.

Em todas as instituições, os clientes poderão continuar recebendo DOCs até a desativação oficial da opção, ao final de fevereiro de 2024.

Os valores de transações também continuam os mesmos e são equivalentes aos TEDs, enquanto o uso do Pix é gratuito.

Fonte: Jornal Contábil

MEIS: PIX PODE CAUSAR DESENQUADRAMENTO DA CATEGORIA DO SIMPLES NACIONAL? ENTENDA

Pedro — Thu, 03 Aug 2023 13:08:55 +0000

O Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central (BC), facilitou o pagamento e recebimento de valores no Brasil e logo caiu no gosto da população, inclusive dos empresários brasileiros.

A modalidade rapidamente conseguiu a adesão da maior parte dos microempreendedores individuais (MEIs) devido às suas vantagens e pela agilidade, mas o que muitos empresários não sabem é que o método de pagamento pode causar problemas para o MEI que não tomar os devidos cuidados ao gerenciar as transações relacionadas ao CNPJ.

A razão é que o Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro do ano passado, obriga bancos e instituições financeiras a informarem, através da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), todas as movimentações financeiras, inclusive o PIX, à Receita Federal. Assim, os dados relativos ao recebimento de valores pelo sistema de pagamentos instantâneo podem revelar se a empresa ultrapassou o limite máximo de faturamento, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.

A head de Contabilidade da MaisMei, plataforma de gestão de negócios para MEIs, Kályta Caetano, alerta que os microempreendedores individuais de todo Brasil já começaram a ser notificados pela Receita Federal para apresentar explicações sobre operações via Pix. Um dos impactos diretos pode ser o desenquadramento do CNPJ em relação ao regime de tributação do Simples Nacional.

“Esse cruzamento das informações afeta todos os MEIs, ainda que não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS. Ou seja, ele abrange também quem é prestador de serviços. Como a legislação não obriga o MEI a ter conta bancária específica para Pessoa Jurídica, a Receita Federal entende que todas as transações realizadas nas contas Pessoa Física e Pessoa Jurídica estão relacionadas àquele CNPJ. Assim, mesmo as entradas recebidas no seu CPF são consideradas como faturamento da empresa, o que, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do microempreendedor individual”, explica.

Segundo uma pesquisa feita com mais de 6 mil usuários da MaisMei, 93% aceitam pagamentos feitos com o PIx. O estudo revela inclusive que a ferramenta é a principal fonte de recebimento para mais da metade dos MEIs (54,93%).

Kályta ressalta que, neste cenário, é importante que o MEI faça a distinção do que está ou não relacionado ao seu negócio. “Sempre orientamos nossos MEIs para que eles separem as contas de Pessoa Jurídica da Pessoa Física, além de movimentarem em suas contas bancárias PJ somente as operações da empresa, cumprindo assim o princípio da Entidade, Resolução CFC 750/93, Seção I, Art. 4º”, diz.

Importância da nota fiscal

Outro fator importante, segundo ela, é registrar tudo que entra e sai relacionado ao CNPJ. “Não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente não a solicite. A dica principal é informar esses valores corretamente na sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Como o Fisco tem acesso às informações das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e Pix, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas”, explica a contadora da MaisMei.

Vale lembrar que além da exclusão do MEI do regime do Simples Nacional por possíveis irregularidades detectadas pela Receita, a falta de emissão do documento fiscal nas operações comerciais via Pix também pode ser enquadrada como crime de sonegação fiscal com risco de aplicação de multas, em razão do descumprimento de obrigação acessória e o não pagamento do imposto no prazo determinado por lei.

Com informações MaisMei e Compliance Comunicação

O que é Pix?

Pedro — Thu, 22 Oct 2020 18:51:46 +0000

O Pix é um novo sistema de pagamentos que foi apresentado pelo Banco Central em fevereiro de 2020, como uma forma gratuita de fazer transferências entre pessoas e empresas. A ferramenta deve substituir os tradicionais TED, DOC e boletos bancários e funcionará em qualquer dia e horário da semana.

Esses pagamentos serão efetivados em até dez segundos, a qualquer dia e horário do semana (mesmo às 21h de um domingo, por exemplo). Diferente dos meios tradicionais como TED, DOC e boleto, quais têm restrições de valor, custo e em alguns casos, demoram vários dias para serem efetivados.

Para pessoas físicas, o Pix será gratuito — seja para transferir para outra pessoa, receber, pagar um café na padaria ou um imposto, no caso de instituições governamentais.

O Pix tem sete características principais:

Disponibilidade: possibilidade de fazer pagamentos a qualquer horário e dia do ano;
Velocidade: a transferência ocorre em até dez segundos;
Conveniência: a experiência de uso deve ser intuitiva para o usuário;
Segurança: as transações serão baseadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e terão como base tecnologias de proteção atuais;
Ambiente aberto: o Pix estará disponível não só para bancos como também para financeiras, fintechs e afins;
Multiplicidade de casos de uso: o Pix permitirá transferências de qualquer valor entre pessoas ou empresas, pagamentos em estabelecimentos físicos ou virtuais e recolhimentos ao governo federal (impostos);
Fluxo de dados com informações agregadas: informações importantes sobre a conciliação poderão trafegar com a ordem de pagamento.

Como os pagamentos são feitos com o Pix?

O Pix poderá ser usado para pagamentos em estabelecimentos físicos, em lojas online ou para transferências entre pessoas, empresas ou instituições do governo. Para quem recebe, será preciso informar uma das chaves cadastradas ou mostrar um QR Code; já quem paga, basta acessar o aplicativo do banco para fazer o pagamento.

Para fins de comparação, é semelhante ao processo de enviar um e-mail. Só é preciso saber um endereço da pessoa, como as chaves.

O que são as chaves do Pix?

Ao invés de lembrar ou anotar código do banco e números de agência, conta e CPF ou CNPJ para fazer uma transferência, tudo que os usuários precisam é de uma chave do Pix, qual é conhecida também como “apelido” no sistema de pagamento — funciona bem se pensar como o nome de usuário de uma rede social, o @ de alguém.

Cada pessoa física poderá registrar até cinco chaves por conta, quais podem ser:

CPF;
Número de telefone;
E-mail;
Combinação numérica aleatória.

Essa chave fica vinculada ao banco no qual fez o cadastro e é por ela que se recebe o dinheiro. Uma chave usada em um banco não poderá ser também usada para outro, mas pode-se fazer a portabilidade da chave para outra instituição.

Saques

O Pix também permitirá saques, não logo no início. A ideia é que os usuários possam fazer saques em qualquer estabelecimento como uma loja de roupas ou no mercado da esquina. O usuário faz a transferência para a empresa e recebe o dinheiro em espécie na hora.

Fonte: https://tecnoblog.net/