Confira abaixo como ficou a ordem de prioridade na restituição do IR:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e/ou doença grave;
3. Contribuintes do Rio Grande do Sul;
4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição do Pix;
5. Demais contribuintes.

Vale destacar que entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate acontece pela data de entrega da declaração.

Segundo a Receita, os moradores de todas as cidades do RS estão na lista de prioridade, e não somente quem mora nos municípios atingidos pelas chuvas e enchentes.

A consulta aos valores do primeiro lote de restituição do IR deve ser aberta no dia 24 de maio, uma semana antes da liberação do dinheiro, que está previsto para debitar na conta no dia 31.

Lembrando que os contribuintes obrigados a declarar o IR e fizerem a entrega após o prazo legal, deverão pagar uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Fonte: sitecontabil.com.br

Alternativas para obter o extrato

Além disso, os segurados têm outras opções para obter o informe de rendimentos:

• Solicitar o informe ao banco onde recebem seus benefícios.
• Baixá-lo diretamente no internet banking, caso o serviço esteja disponível.

Informações importantes sobre o prazo de declaração

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda em 2024 é de 15 de março a 31 de maio, proporcionando tempo suficiente para os contribuintes organizarem suas informações financeiras e preencherem corretamente suas declarações.

Quem deve declarar em 2024?

É importante destacar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:

1. Indivíduos que receberam mais de R$ 30.639,90 de renda tributável em 2023, incluindo salário, aposentadoria ou aluguéis;
2. Aqueles que ganharam mais de R$ 200 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano anterior, como rendimento de poupança ou distribuição de lucros;
3. Pessoas que obtiveram ganho com a venda de bens ou direitos;
4. Quem comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores, com valor superior a R$ 40 mil, ou teve ganhos sujeitos à incidência de imposto;
5. Indivíduos que receberam mais de R$ 153.199,50 em atividade rural ou tiveram prejuízo rural a ser compensado;
6. Proprietários de bens cuja soma ultrapassa R$ 800 mil;
7. Aqueles que começaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro do mesmo ano;
8. Pessoas que venderam um imóvel e adquiriram outro em um prazo de 180 dias.

 Com essas informações, os segurados podem garantir que estão em conformidade com as obrigações fiscais e evitar problemas futuros com o Fisco.

Fonte: sitecontabil.com.br

Declaração simplificada

A declaração simplificada é a opção mais simples e rápida de declarar o imposto de renda. Ela permite que o contribuinte aproveite um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano-base. Esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34.

A declaração simplificada é indicada para quem não possui muitas despesas dedutíveis e possui apenas uma fonte de renda.

Declaração completa

A declaração completa permite que o contribuinte aproveite todas as despesas dedutíveis que são permitidas pela legislação. A declaração completa é indicada para quem possui muitas despesas dedutíveis, como dependentes, gastos com educação e saúde. Ela também é uma boa opção para quem tem mais de uma fonte de renda. As principais despesas que podem ser deduzidas são:

• Pagamentos com educação, como mensalidades escolares, faculdade e cursos técnicos ;
• Pagamentos com saúde, como consultas médicas, exames e cirurgias;
• Pagamentos com dependentes, como despesas com saúde e educação;
• Contribuições para a previdência privada;

O que pode ser deduzido da declaração?

Entre as despesas que podem ser deduzidas da declaração se destacam as apresentadas abaixo:

• Saúde: despesas médicas podem ser deduzidas integralmente e sem limite de valor.
• Educação: gastos com matrículas e mensalidades de escolas e faculdades têm um limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou beneficiário de pensão alimentícia)
• Dependentes: cada dependente também dá direito a um abatimento no IR, no valor de R$ 2.275,08 por pessoa. Não há limite para inclusão de dependentes na declaração, desde que devidamente comprovados
• Previdência privada: contribuição para plano do tipo PGBL pode ser abatida até o limite de 12% da renda.
• Pensão Alimentícia: pode ser deduzida desde que a pensão tenha sido definida através de uma decisão judicial ou por escritura pública (extrajudicial).
• Livro-caixa: profissional autônomo pode ser incluído como dedução integral.

É importante lembrar que o  contribuinte não precisa se preocupar em fazer a escolha certa antes de iniciar a declaração. Basta ir preenchendo as informações pedidas, incluindo todos os gastos dedutíveis, que o próprio programa da Receita mostra em qual opção você terá menos imposto a pagar ou mais imposto a receber.

Fonte: sitecontabil.com.br

A entrega começa no dia 15 de março e vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 31 de Maio de 2024, podendo ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), baixado e instalado em computador ou pelo aplicativo “Meu imposto de Renda”, disponível para IOS e Android ou com acesso através do e-cac (Centro de Atendimento Virtual).

Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Em 2024, a Receita espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda.

Para que você fique por dentro de tudo sobre o IRPF 2024 e tire todas as suas dúvidas, a Contabilizei preparou um material especial com os prazos, documentos necessários, deduções, etc.

O que é novidade no Imposto de Renda 2024

Todo ano algumas condições e regras são incorporadas ao processo de declaração e restituição do Imposto de Renda. O objetivo das mudanças é facilitar e desburocratizar o preenchimento ou o entendimento do contribuinte. Confira as mudanças previstas para 2024:

1. Declaração pré-preenchida

Declaração pré-preenchida estará disponível para 100% dos contribuintes, não importando a modalidade de declaração – objetivo da RFB em 2024 é alcançar 25% das declarações no modelo pré-preenchida (em 2023 foram 7,6% nessa modalidade).

2. Autorização de acesso

Autorização de Acesso para quem o contribuinte deseje designar a confecção da sua DIRPF. As duas pontas devem ter conta.gov dos níveis ouro e prata e somente será possível a autorização de acesso da declaração pré-preenchida no modelo online ou app. Alé disso, o autorizante somente poderá conceder acesso à um único CPF, enquanto o autorizado só pode ter acesso à até 5 CPFs (para quem ele poderá fazer a DIRPF).

Atenção: para contadores, o ideal é que seja solicitado Procuração ao invés da Autorização de Acesso!

3. Operação na Bolsa de Valores

Nos outros anos, qualquer contribuinte que tivesse realizado operações na Bolsa era obrigado a declarar o Imposto de Renda independentemente do valor movimentado. Já neste ano, apenas quem realizou vendas em valor superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido ganhos com incidência do IR são obrigados a realizar a declaração.

4. Restituição por meio do PIX

Quem optar pela restituição por Pix, além dos que utilizarem a declaração pré-preenchida, terão prioridade para receber a restituição (chave CPF obrigatória). Segundo a Receita, a medida tem o objetivo de estimular a declaração pré-preenchida e evitar erros, tais como falhas ao informar os dados bancários do contribuinte.

5. Recuperação automática de informações

Recuperação automática de informações de imóveis, contas bancárias, cripto ativos, doações, fundos de investimentos.

6. Demais mudanças nas fichas cadastrais

• Atualização de rendimento de pensão alimentícia, tal informação passa a ser informada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
• Na ficha de Bens e Direito, para as negociações em bolsa, será solicitado o código do bem negociado;
• Aparecerá mensagem informando a opção do débito automático quando da entrega para estimular o uso e evitar atrasos nos pagamentos, como consequência multas e juros.

Fonte: sitecontabil.com.ve