Você, aposentado ou pensionista do INSS, já conferiu seu extrato de benefício este mês? Muitos beneficiários têm levado um susto ao notar descontos não autorizados, feitos por entidades associativas. Se esse é o seu caso, o tempo está correndo: o prazo final para contestar esses valores e ter a chance de reavê-los termina na próxima quinta-feira, 14 de novembro.

O Ministério da Previdência Social fez um alerta geral, pois essa data é o limite para iniciar o processo de reclamação. Deixar para depois pode significar perder a oportunidade de recuperar um dinheiro que é seu por direito.

Neste artigo, vamos explicar o que está acontecendo, o que você precisa fazer passo a passo e como garantir que seu dinheiro volte para o seu bolso.

O que são esses descontos?

Desde maio, milhões de beneficiários notaram deduções em seus pagamentos com as quais não concordavam. Esses descontos são, em geral, referentes a mensalidades de associações ou sindicatos que o aposentado afirma nunca ter autorizado.

O volume do problema é enorme: até agora, já foram registradas 5,9 milhões de contestações formais. A boa notícia é que o sistema está funcionando para quem reclama.

R$ 2,4 bilhões já devolvidos

O governo federal já conseguiu reverter a situação para muitos. Um total de R$ 2,4 bilhões foi devolvido a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas.

Esse valor é pago diretamente na conta onde você recebe seu benefício, corrigido pela inflação (IPCA) e, o melhor de tudo, sem a necessidade de entrar na Justiça ou contratar advogados.

Como contestar? O prazo acaba dia 14!

Contestar é o primeiro e mais importante passo. Você tem até 14 de novembro para informar ao INSS que não reconhece o desconto.

Existem três formas simples e gratuitas de fazer isso:

1.  Pelo Meu INSS (Aplicativo ou Site):
   • Faça login com seu CPF e senha.
   • Procure pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
   • Selecione o desconto que você não reconhece e clique em “Não autorizei o desconto”.
   • Pronto. A sua contestação está registrada.
2.  Pela Central 135:
   • Ligue para o número 135 (a ligação é gratuita de telefone fixo ou celular).
   • O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
   • Siga as instruções do atendente para registrar sua reclamação.
3.  Nas Agências dos Correios:
   • Se preferir atendimento presencial, mais de 5 mil agências dos Correios estão oferecendo o serviço de forma assistida e gratuita.

Contestei. E agora? O Acordo de Ressarcimento

Ao registrar a contestação (especialmente pelo Meu INSS), a entidade que fez o desconto tem 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou comprovar a autorização.

Se a entidade não responder ou não comprovar, o sistema abrirá automaticamente para você a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.

Atenção: O prazo de 14 de novembro é para contestar. A adesão ao acordo (o passo seguinte para receber o dinheiro de volta) continuará aberta mesmo depois dessa data.

Para aderir ao acordo e receber o dinheiro (depois que a opção aparecer para você), o caminho é este:

1. Acesse o Meu INSS (site ou app) com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário.
4. Selecione “Sim” na opção “Aceito receber” e clique em enviar.

Importante: A adesão ao acordo só pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Cuidado Máximo com Golpes!

Em momentos de grande procura, criminosos se aproveitam. Fique atento:

• O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail.
• O INSS não pede seus dados bancários ou fotos de documentos por mensagens.
• O INSS não cobra taxas para fazer a contestação ou o ressarcimento.
• O INSS não utiliza intermediários.

Toda a comunicação oficial é feita pelos canais que listamos: o aplicativo Meu INSS (gov.br), a Central 135 ou as agências dos Correios.

Não deixe para a última hora. O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro. Verifique seu extrato do INSS agora mesmo. Se encontrar um desconto de associação que não reconhece, siga um dos três caminhos (Meu INSS, 135 ou Correios) e registre sua reclamação.

É um direito seu ter o seu benefício pago integralmente, e o processo para reaver valores descontados indevidamente está mais simples, mas depende da sua ação imediata

A grande mudança: o fim da carência de 10 meses

Até julho de 2025, mulheres que não tinham carteira assinada — como MEIs, autônomas e seguradas especiais — precisavam comprovar um mínimo de 10 contribuições mensais para o INSS para terem direito ao salário-maternidade. Esse requisito, conhecido como “carência”, era um obstáculo para muitas, especialmente para aquelas com renda instável.

Agora, a nova regra remove essa exigência. Graças à decisão do STF, apenas uma única contribuição válida feita antes do parto, adoção ou guarda já é suficiente para garantir o benefício. Essa medida tem efeito vinculante, ou seja, o INSS e a Justiça são obrigados a segui-la.

Essa mudança não afeta as trabalhadoras com carteira assinada, que já tinham direito ao benefício independentemente do número de contribuições. A nova regra é vital para as mulheres que atuam na informalidade ou como autônomas, oferecendo a elas mais segurança e dignidade.

Mais inclusão e acessibilidade para todas

A nova regra é um passo gigantesco em direção à igualdade e à inclusão. Ela reconhece a realidade de milhões de mulheres que não se encaixam no modelo de trabalho tradicional, mas que, ainda assim, contribuem para o sistema de previdência.

Além de facilitar o acesso a um direito, a medida pode incentivar a formalização. Agora, com a garantia de um benefício tão importante como o salário-maternidade com apenas uma contribuição, muitas mulheres podem se sentir mais motivadas a se formalizarem como MEIs ou a contribuírem de forma individual para o INSS.

O salário-maternidade é pago por até 120 dias, e o valor é calculado com base nas suas contribuições.

Como solicitar o benefício?

O processo para solicitar o salário-maternidade para autônomas e MEIs é simples e pode ser feito online. Siga este guia prático:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site https://meu.inss.gov.br/#/login ou utilize o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br.
2. Confira suas contribuições: Verifique se você tem pelo menos uma contribuição em dia no momento do evento (parto, adoção ou guarda).
3. Faça o requerimento: No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações”, depois em “Novo Requerimento” e busque por “Salário-Maternidade Urbano”.
4. Anexe os documentos: Separe e anexe seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de contribuição ao INSS e o atestado médico ou certidão de nascimento do bebê.

Essa nova regra representa uma vitória para a autonomia e a segurança de milhões de mulheres. A mudança é um reflexo de uma sociedade que busca ser mais justa e que valoriza a maternidade em todas as suas formas.

Por Que o 13º Foi Antecipado?

O adiantamento do 13º salário é uma estratégia do governo para ajudar no orçamento familiar, especialmente em um momento de desafios econômicos. Segundo o ministro Carlos Lupi:

“Esse dinheiro é de extrema importância para ajudar aposentados e pensionistas do INSS. São 34,2 milhões de pessoas que terão a metade do décimo terceiro para pagar suas contas, comprar remédio, comida, suprir necessidades básicas.”

A decisão demonstra uma preocupação com o bem-estar dos beneficiários, mesmo sem estarmos em uma situação de pandemia, como ocorreu em anos anteriores.

Quem Tem Direito ao 13º Antecipado?

O benefício será pago a:
✅ Aposentados
✅ Pensionistas
✅ Beneficiários de auxílio-doença e acidente

Quem NÃO Recebe?

❌ Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
❌ Titulares de Renda Mensal Vitalícia.

Calendário de Pagamentos: Quando o Dinheiro Cai na Conta?

O crédito seguirá o número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador).

1ª Parcela (Abril/Maio)

Para quem recebe até 1 salário-mínimo (R$ 1.518)

Para quem recebe acima de 1 salário-mínimo

2ª Parcela (Maio/Junho)

Será paga entre 26 de maio e 6 de junho, seguindo a mesma lógica de datas.

Como Consultar o Seu Benefício?

Para confirmar se o valor já está disponível, siga estes passos:

Pelo Meu INSS (Online)

1. Acesse o site ou app Meu INSS.

2. Faça login com CPF e senha.

3. No menu, selecione “Extrato de Contribuição”.

4. Clique em “Baixar PDF” para verificar o pagamento.

Pelo Telefone (Central 135)

• Ligue para 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

• Informe seu CPF e confirme dados cadastrais para evitar golpes.

Cuidado com Fake News!

Circulam nas redes sociais boatos sobre um suposto “14º salário” – o INSS NEGA essa informação. Não há previsão de pagamento extra além do 13º. Sempre consulte fontes oficiais para evitar fraudes.

Conclusão: Dinheiro na Mão, Contas em Dia!

A antecipação do 13º salário é um alívio para milhões de brasileiros que dependem do INSS. Com R$ 73,3 bilhões entrando na economia, a medida não só ajuda no orçamento familiar, mas também movimenta o comércio e serviços.

Se você é beneficiário, verifique o calendário e organize seus gastos. E se conhece alguém que pode se beneficiar desta informação, compartilhe este artigo!

Fique atento às atualizações no portal do INSS e não caia em golpes. Seu dinheiro está garantido – agora é só aguardar o crédito!

Como Solicitar a Prorrogação

A segurada pode solicitar a prorrogação do salário-maternidade por meio da Central 135, utilizando o serviço “Solicitar Prorrogação de Salário-Maternidade”. É importante destacar que o pedido deve ser feito após a concessão do benefício inicial, mas dentro de um prazo adequado. Se a segurada já tiver usufruído dos 120 dias previstos, ela perderá o direito à prorrogação.

No momento da solicitação, é necessário apresentar um atestado médico da entidade hospitalar que comprove a internação ou a previsão de alta, detalhando o período de internação. Esse documento será submetido à perícia médica do INSS para análise e deferimento da prorrogação.

Pedidos em Internações Prolongadas

Em casos de internações prolongadas, a prorrogação deve ser solicitada a cada 30 dias, mesmo que o atestado médico indique um período de internação superior. O novo pedido só poderá ser realizado após a conclusão da análise do pedido anterior.

Segurada Empregada e MEI

Para as seguradas empregadas, a solicitação da prorrogação do salário-maternidade deve ser feita diretamente ao empregador, que é o responsável pelo pagamento do benefício, tanto durante a internação quanto pelos 120 dias da licença. Já para as seguradas empregadas por microempreendedores individuais (MEI) ou com contrato de trabalho intermitente, o pedido deve ser realizado diretamente ao INSS, que ficará encarregado de efetuar o pagamento.

Em Caso de Falecimento da Segurada

No caso do falecimento da segurada, o cônjuge ou companheiro(a), que seja segurado(a) do INSS, terá direito ao salário-maternidade durante o período de internação da criança decorrente de complicações do parto. No entanto, esse direito não será concedido caso haja falecimento do filho ou abandono.

Essa medida reforça o compromisso do INSS com a proteção da maternidade, garantindo que as seguradas possam contar com o suporte necessário em momentos delicados, como uma internação, sem prejuízo do tempo de convívio familiar.

Fonte: Gov.br INSS

Medidas para Prevenir Fraudes

Uma das principais novidades é o bloqueio imediato de benefícios em caso de suspeita de fraude. Essa medida ágil busca minimizar o tempo de exposição do sistema a ações fraudulentas, garantindo que os recursos cheguem apenas aos beneficiários legítimos.

O que fazer em caso de bloqueio?

Ao ter o benefício bloqueado, o segurado será notificado e terá 30 dias para apresentar documentos que comprovem a regularidade da situação. É crucial agir rapidamente:

1. Agende uma visita a uma agência do INSS dentro do prazo, através do Portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Leve todos os documentos necessários para sanar as pendências.
3. O INSS terá 30 dias para analisar a situação. Se o prazo não for cumprido, o benefício será desbloqueado automaticamente.
4. Em caso de suspensão definitiva, o segurado poderá recorrer à Justiça.

Impacto para os Segurados

As novas regras exigem maior rigor na verificação de informações, por isso, é fundamental:

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados junto ao INSS, incluindo CPF e dados bancários.
• Conhecer seus direitos e deveres, especialmente sobre prazos e recursos em caso de suspensão.

Fortalecimento da Prevenção

O INSS tem intensificado suas ações para combater fraudes, como:

• Cruzamento de dados com outras bases governamentais.
• Uso de tecnologia avançada para identificar inconsistências.
• Realização de auditorias periódicas.
• Parcerias com órgãos de fiscalização e controle.

Mais Segurança e Transparência

As novas regras representam um avanço na proteção dos recursos públicos e na garantia de que os benefícios cheguem aos verdadeiros destinatários. Espera-se um sistema mais seguro e transparente, com redução significativa de fraudes.

Fique Atento!

Segurados, mantenham seus dados atualizados e estejam cientes dos prazos e exigências. Em caso de dúvidas, procure o INSS. Juntos, podemos construir um sistema previdenciário mais justo e eficiente para todos os brasileiros.

Alternativas para obter o extrato

Além disso, os segurados têm outras opções para obter o informe de rendimentos:

• Solicitar o informe ao banco onde recebem seus benefícios.
• Baixá-lo diretamente no internet banking, caso o serviço esteja disponível.

Informações importantes sobre o prazo de declaração

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda em 2024 é de 15 de março a 31 de maio, proporcionando tempo suficiente para os contribuintes organizarem suas informações financeiras e preencherem corretamente suas declarações.

Quem deve declarar em 2024?

É importante destacar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:

1. Indivíduos que receberam mais de R$ 30.639,90 de renda tributável em 2023, incluindo salário, aposentadoria ou aluguéis;
2. Aqueles que ganharam mais de R$ 200 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano anterior, como rendimento de poupança ou distribuição de lucros;
3. Pessoas que obtiveram ganho com a venda de bens ou direitos;
4. Quem comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores, com valor superior a R$ 40 mil, ou teve ganhos sujeitos à incidência de imposto;
5. Indivíduos que receberam mais de R$ 153.199,50 em atividade rural ou tiveram prejuízo rural a ser compensado;
6. Proprietários de bens cuja soma ultrapassa R$ 800 mil;
7. Aqueles que começaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro do mesmo ano;
8. Pessoas que venderam um imóvel e adquiriram outro em um prazo de 180 dias.

 Com essas informações, os segurados podem garantir que estão em conformidade com as obrigações fiscais e evitar problemas futuros com o Fisco.

Fonte: sitecontabil.com.br

Se aprovado, assim como aconteceu desde 2020, o pagamento do 13º salário do INSS deverá ser pago em duas parcelas, em abril/maio ou junho/ julho (como foi em 2023). O acerto é feito junto com o depósito do benefício mensal.

Ainda segundo os técnicos, o que motivou a possível liberação antecipada foi a necessidade de injetar valores na economia. Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões.

Até antes da pandemia de Covid-19, tradicionalmente, o 13º salário costumava ser pago no segundo semestre de cada ano, em agosto/setembro (primeira parte) e novembro/dezembro (segunda parcela). Mas em decorrência dos impactos econômicos da doença, a modalidade foi antecipada para o primeiro semestre desde então.

Fonte: contábeis.com.br

Como bloquear ou desbloquear empréstimos consignados no INSS?

O processo de bloqueio ou desbloqueio de empréstimos consignados é simples e pode ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. O Instituto Nacional do Seguro Social destaca que a contratação do empréstimo é uma ação exclusiva entre o beneficiário e a instituição financeira. O INSS atua apenas na execução dos pagamentos e descontos. Confira um passo a passo para realizar o bloqueio ou desbloqueio:

1. Acesse o “Meu INSS”;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite “bloquear” ou “desbloquear”;
4. Na lista, selecione o nome do serviço/benefício desejado;
5. Leia as informações apresentadas na tela e siga as instruções.

E se desejar contratar um empréstimo consignado?

Para aqueles que desejam contratar um empréstimo consignado, é importante notar que esses empréstimos costumam oferecer taxas de juros mais atrativas em comparação a outras linhas de crédito. Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução nos tetos de juros para beneficiários. O limite para empréstimos com desconto em folha caiu de 1,91% ao mês para 1,84%, e para operações com cartão de crédito consignado de benefício, o índice máximo reduziu de 2,83% ao mês para 2,73%.

Beneficiários interessados em contratar um empréstimo consignado podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no portal do INSS e no aplicativo “Meu INSS”. Para fazer a consulta, basta selecionar o serviço “extrato de empréstimos” e clicar na opção “instituições e taxas”.

Identificou um empréstimo não solicitado?

Se um segurado identificar a existência de um empréstimo consignado em seu nome que não tenha sido solicitado, é importante agir prontamente. Deve-se registrar uma reclamação no Consumidor.gov, plataforma que permite a comunicação direta com as instituições financeiras. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, tomará as medidas necessárias para o cancelamento da operação.

O INSS também recomenda o registro de um boletim de ocorrência em caso de suspeita de fraude, visando à proteção dos direitos dos beneficiários.

Essa facilidade oferecida pelo INSS coloca nas mãos dos aposentados e pensionistas o controle sobre seus empréstimos consignados, garantindo maior segurança financeira e transparência nas operações. Para mais informações e detalhes sobre esse processo, os beneficiários podem acessar o site oficial do INSS ou utilizar o aplicativo “Meu INSS”.

Fonte: contabeis.com.br