O que é o seguro-desemprego?

Criado em 1986, o seguro-desemprego foi pensado para garantir uma renda temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. O valor varia conforme o tempo de serviço registrado na carteira de trabalho e o número de vezes que o benefício já foi solicitado.

Ou seja, ele funciona como uma proteção social exclusiva para empregados formais, ajudando durante o período de recolocação no mercado.

Por que o MEI não tem direito?

De acordo com especialistas trabalhistas, como Rodrigo Moreira, do escritório Vieira Rezende Advogados, o MEI não é considerado empregado, mas sim prestador de serviços.

O próprio termo já diz: Microempreendedor Individual. Ao abrir um MEI, a pessoa passa a atuar como empresário — ainda que de forma simplificada — e não mais como trabalhador CLT.

Muitos escolhem essa modalidade para formalizar atividades autônomas, complementar renda ou iniciar um negócio próprio.

Quais alternativas o MEI pode buscar?

Mesmo não tendo acesso ao seguro-desemprego, o MEI pode contar com outros recursos:

• Benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, desde que contribua regularmente com o INSS.

• Programas de crédito voltados para pequenos negócios.

• Planejamento financeiro para criar uma reserva de emergência.

Embora seja considerado uma espécie de “primo” do PIX devido à relação tecnológica, o Drex possui características distintas. A principal diferença está na essência de cada tecnologia: enquanto o PIX é uma ferramenta para transações instantâneas, o Drex é a própria moeda em si, sendo a primeira moeda virtual oficial do Brasil.

O PIX funciona como um meio para transferir dinheiro, enquanto o Drex é o próprio dinheiro a ser transferido. Essa nova moeda digital poderá ser usada tanto para “fazer um PIX” quanto para realizar pagamentos e transferências por meio de outras modalidades já existentes.

Funcionalidades do Drex

O projeto do novo Real Digital também prevê a compra e venda de títulos públicos, em parceria com o Tesouro Nacional. Com o Drex, será possível negociar esses títulos de forma mais ágil e prática.

Especialistas destacam que a implementação do Drex abrirá portas para novos serviços financeiros digitais, como os contratos inteligentes, conhecidos como smart contracts.

Além disso, a moeda digital será empregada em outras áreas, incluindo empréstimos, seguros e investimentos.

Outra diferença relevante em relação ao PIX é que o uso do Real Digital poderá ter um custo. No entanto, o coordenador da iniciativa assegura que os custos das operações financeiras, conforme realizadas atualmente, serão reduzidos com a adoção do Drex.

Como vai funcionar o Drex?

O Real Digital atuará como uma nova expressão das cédulas físicas já emitidas pelo Banco Central, garantindo os mesmos fundamentos e políticas econômicas que regem o valor e a estabilidade do real convencional.

Uma das diretrizes para o desenvolvimento da moeda digital é a interoperabilidade com os meios de pagamento já disponíveis à população, incluindo as transferências via PIX e os pagamentos em lojas por meio de prestadores de serviço de pagamentos autorizados pelo BC.

Os usuários também poderão transferir reais digitais para outras pessoas, convertê-los em depósitos bancários convencionais e sacá-los em formato físico, além de pagar contas, boletos e impostos.

O Projeto do Real Digital

O Drex ainda está em fase de testes e não possui um cronograma oficial de lançamento. A expectativa é que a nova moeda seja disponibilizada ao público até o final de 2024.

O Banco Central vem discutindo o tema há anos e, em 2020, organizou um grupo de trabalho para estudar a emissão de uma moeda digital brasileira, divulgando as diretrizes gerais do projeto em maio de 2021.

A nova moeda será emitida pelo próprio BC, distribuída ao público por meio de bancos e instituições de pagamento, e terá custódia no Banco Central. Sua cotação em relação a outras moedas será a mesma, e não será permitido aos bancos emprestar esses recursos a terceiros e depois devolvê-los aos clientes, como ocorre atualmente com o real físico.

Além disso, os recursos do Drex não terão correção automática, e haverá garantia de segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações. A chegada do Real Digital representa um avanço significativo na inovação do sistema financeiro brasileiro e uma nova etapa rumo à transformação digital no país.

Fonte: sitecontabil.com.br