O que é um alimentando?

O alimentando é a pessoa que recebe pensão alimentícia com base em uma decisão judicial ou escritura pública, como um acordo de divórcio. Pode ser um filho, ex-cônjuge, pai, mãe ou até outro parente, desde que haja respaldo legal para o pagamento da pensão.

Exemplo prático: João paga pensão para sua filha após separação homologada na justiça. Ele deve declará-la como alimentando, mesmo que o valor vá para a conta da ex-esposa.

Para declarar, é obrigatório preencher a ficha “Alimentandos” no programa da Receita, informando nome, CPF, data de nascimento e os dados da decisão judicial ou da escritura pública. Em seguida, os valores pagos devem ser registrados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com os códigos específicos.

Quem pode ser considerado dependente?

Já o dependente é aquele que o contribuinte mantém sob sua responsabilidade e pode incluir na declaração para obter deduções legais. A Receita aceita como dependentes:

• Cônjuges e companheiros(as);

• Filhos ou enteados de até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem estudando;

• Pais, avós ou bisavós que tenham recebido até R$ 24.511,92 no ano anterior;

• Irmãos, netos ou bisnetos com guarda judicial;

• Pessoas com deficiência, sem limite de idade, desde que observados os critérios legais.

Vantagem: Ao incluir um dependente, o contribuinte pode abater gastos com saúde, educação, previdência, entre outros. O limite de dedução por dependente é de R$ 2.275,08 por ano.

Pais separados: quem pode deduzir o quê?

Se o casal está separado, apenas quem detém a guarda do filho pode declará-lo como dependente e deduzir as despesas. Mesmo em casos de guarda compartilhada, o filho só pode ser dependente de um dos pais na declaração.

O outro responsável, que paga pensão, deve incluí-lo como alimentando. Vale lembrar que, para ambos, a declaração precisa ser feita no modelo completo para usufruir das deduções.

Pensão alimentícia agora é isenta!

Desde 2022, por decisão do STF, os valores recebidos como pensão alimentícia passaram a ser isentos de Imposto de Renda. Se você foi tributado nos últimos cinco anos, pode pedir restituição desses valores.

Como? Retificando a declaração ano a ano ou utilizando o aplicativo PER/DCOMP da Receita Federal. Um alívio no bolso e um direito garantido!

Fique atento e declare certo

A principal diferença entre dependente e alimentando está no tipo de vínculo e na forma como os valores são tratados pela Receita. Enquanto o dependente permite deduções mais amplas (desde que se enquadre nas regras), o alimentando diz respeito à pensão alimentícia judicial e também pode gerar abatimentos – mas exige atenção redobrada na documentação.

Agora que você já sabe a diferença, revise sua declaração, aproveite as deduções e, se for o caso, corra atrás da restituição dos valores pagos indevidamente nos anos anteriores.