O que é o 13º salário?

O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Ele também contempla empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS recebem o benefício.

Criado em 1962, o 13º funciona como uma gratificação natalina e é pago em até duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro (em 2025, foi paga em 28/11).
• Segunda parcela: até 20 de dezembro (em 2025, antecipada para 19/12).

Como funciona o cálculo

O valor do 13º depende do salário bruto e do tempo trabalhado no ano. Veja os principais pontos:

• Cada mês com mais de 15 dias trabalhados conta como mês integral.
• O cálculo considera salário-base, adicionais (como insalubridade e periculosidade), médias de horas extras e comissões.
• Benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação não entram na conta.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor estimado. Já a segunda inclui os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.

Quem tem e quem não tem direito

• Têm direito: trabalhadores CLT, temporários, domésticos, rurais, urbanos, avulsos, aposentados e pensionistas do INSS.
• Não têm direito: estagiários (Lei 11.788/2008), autônomos e prestadores de serviço (PJs).

Importante: em caso de demissão sem justa causa ou a pedido, o trabalhador recebe o 13º proporcional. Já quem é dispensado por justa causa perde o benefício.

Consequências do atraso

O não pagamento do 13º dentro do prazo pode gerar multas para o empregador. O trabalhador pode denunciar à Superintendência Regional do Trabalho, que fiscaliza o cumprimento da legislação.

Reflexão

O 13º salário é mais do que um direito: é uma oportunidade de planejamento financeiro. Em vez de gastar tudo nas festas, que tal reservar parte para quitar dívidas ou investir? Essa renda extra pode ser o primeiro passo para começar 2026 com mais tranquilidade.

Por que o prazo mudou?

Pela legislação (Lei nº 4.090/1962), a primeira parcela do 13º deve ser paga, no máximo, até o dia 30 de novembro. Porém, em 2025, o dia 30 cai em um domingo.

Como não há compensação bancária aos domingos, a regra exige que o pagamento seja antecipado para o último dia útil anterior. Por isso, o prazo final foi puxado para 28 de novembro. O mesmo acontece com a segunda parcela: como dia 20 de dezembro será um sábado, o pagamento final deve ocorrer até 19 de dezembro.

O “Lado Bom” da Primeira Parcela

A primeira parcela é, geralmente, a favorita dos trabalhadores. O motivo é simples: ela não sofre descontos.

Nesta etapa, você recebe 50% do valor bruto do seu salário. Os descontos “pesados”, como o INSS (Previdência) e o Imposto de Renda, são aplicados apenas na segunda parcela, em dezembro.

Além disso, o valor não é fixo apenas no salário base. Se você fez horas extras, recebeu adicional noturno ou comissões habituais ao longo do ano, uma média desses valores também entra na conta, deixando o benefício mais “gordo”.

Como calcular quanto vou receber?

Muitas pessoas têm dúvida se o valor está correto. A conta para a primeira parcela é simples. Veja o passo a passo:

1. Consulte seu salário bruto: Você pode ver isso no seu holerite ou na Carteira de Trabalho Digital.

2. Divida por 12: Isso define o valor de 1/12 do seu salário.

3. Multiplique pelos meses trabalhados: Se você trabalhou o ano todo, multiplique por 12.

4. Divida o resultado por 2: Pronto! Esse é o valor da primeira parcela.

Regra importante: Para que um mês conte como “trabalhado”, você precisa ter atuado por, pelo menos, 15 dias naquele mês. Se você foi contratado na segunda quinzena de um mês, aquele mês específico não entra no cálculo.

E se a empresa não pagar?

O 13º salário não é um “bônus” opcional da empresa, é um direito garantido por lei. O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que empregadores que perdem o prazo estão sujeitos a multas.

Se o dinheiro não cair na conta até a data limite, o primeiro passo é conversar com o RH da empresa. Caso não se resolva, o trabalhador tem o direito de buscar auxílio no sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho.

Planeje-se!

Com o dinheiro chegando na sexta-feira, 28 de novembro, a tentação de gastar tudo na Black Friday (que costuma ocorrer na mesma época) ou nas festas é grande. A dica de ouro é: priorize suas necessidades. Se tiver dívidas com juros altos, use esse valor para quitá-las. Se estiver tranquilo, que tal começar 2026 com uma reserva de emergência?

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo de serviço prestado ao longo do ano. Ele equivale a 1/12 (um doze avos) do salário mensal para cada mês trabalhado. Para receber o valor integral, é necessário ter trabalhado os 12 meses do ano.

Veja um exemplo:

• Um trabalhador que atuou por 6 meses receberá metade do valor do 13º.
• Já quem teve um ano completo de trabalho receberá o equivalente a um salário cheio.

O cálculo considera a remuneração base e, em alguns casos, adicionais como horas extras e comissões.

Prazos e formas de pagamento

Por lei, o pagamento do 13º salário deve ser realizado em duas parcelas:

• 1ª parcela: até 30 de novembro, equivalente a 50% do salário bruto.
• 2ª parcela: até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e, quando aplicável, Imposto de Renda (IR).

Quem tem direito ao 13º salário?

Além dos empregados com carteira assinada, o benefício é garantido a:

• Aposentados e pensionistas do INSS, que já receberam as duas parcelas no primeiro semestre de 2024;
• Trabalhadores domésticos formalizados;
• Outros profissionais amparados pela CLT.

Impactos na economia

O 13º salário não beneficia apenas o trabalhador. Ele é um estímulo importante para a economia, ampliando o poder de compra e fortalecendo o comércio e os serviços, especialmente nas semanas que antecedem o Natal.

Por isso, este pagamento vai além de um direito trabalhista: é um instrumento que contribui para a movimentação econômica do país, promovendo uma verdadeira engrenagem entre o consumo das famílias e a receita de empresas e governos.

Se você é beneficiário do 13º salário, planeje-se bem! Aproveite para quitar dívidas, economizar ou investir em prioridades pessoais e familiares, sem esquecer de celebrar as conquistas do ano.

Se aprovado, assim como aconteceu desde 2020, o pagamento do 13º salário do INSS deverá ser pago em duas parcelas, em abril/maio ou junho/ julho (como foi em 2023). O acerto é feito junto com o depósito do benefício mensal.

Ainda segundo os técnicos, o que motivou a possível liberação antecipada foi a necessidade de injetar valores na economia. Com a liberação, o 13º salário do INSS pode fazer circular mais de R$ 66 bilhões.

Até antes da pandemia de Covid-19, tradicionalmente, o 13º salário costumava ser pago no segundo semestre de cada ano, em agosto/setembro (primeira parte) e novembro/dezembro (segunda parcela). Mas em decorrência dos impactos econômicos da doença, a modalidade foi antecipada para o primeiro semestre desde então.

Fonte: contábeis.com.br

A primeira parcela do 13º salário não é tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou pela contribuição previdenciária. No entanto, o empregador deve depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 7 do mês seguinte ao do pagamento da primeira parcela.

Novo cálculo de horas extras pode aumentar valor do 13º salário

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o cálculo das horas extras para fins de pagamento do 13º salário, férias e aviso-prévio. A partir de agora, o cálculo deve considerar o reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados.

Com a mudança, o valor do 13º salário pode aumentar para os trabalhadores que costumam fazer horas extras. Isso ocorre porque o cálculo passa a considerar o valor das horas extras e do repouso semanal remunerado como se fossem uma única parcela.

Exemplos de cálculo da primeira parcela do 13º salário

Mensalista

Salário mensal de R$ 3.840:

R$ 3.840 / 2 = R$ 1.920

Horista

Salário-hora de R$ 30,00 (faz jus à metade de 220h mensais):

R$ 30 x 220 ÷ 2 = R$ 3.300

Diarista

Salário-dia de R$ 300 (recebe metade de 30 diárias):

R$ 300 x 30 ÷ 2 = R$ 4.500

O que fazer se o empregador não pagar o 13º salário?

Em caso de atraso ou não pagamento do 13º salário, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para denunciar o empregador. O MTE pode aplicar multas ao empregador e obrigar o pagamento da verba trabalhista.

O trabalhador também pode entrar com uma ação trabalhista contra o empregador para exigir o pagamento do 13º salário. Nesse caso, o trabalhador poderá receber, além do valor do 13º salário, juros e correção monetária.

Fonte: sitecontabil.com.br